Cenário atual e a importância da regulamentação
O Brasil registrou um número preocupante de acidentes e mortes em elevadores nos últimos anos. Em 2025, foram 35 acidentes e 17 mortes, enquanto em 2024, ocorreram 19 acidentes e 14 mortes. Neste ano, já são pelo menos seis mortes em 30 acidentes, conforme levantamento de ocorrências noticiadas pela imprensa, realizado pelo engenheiro Carlos Eduardo dos Santos, especialista em elevadores. Ele ressalta que esses dados podem estar subestimados, dada a falta de uma base nacional consolidada para registro de acidentes.
A dispersão das informações entre diversos órgãos dificulta um panorama preciso. Marcelo Braga, presidente da ABEEL e do Seciesp, aponta que muitos incidentes são causados pela não conformidade com normas técnicas, como a NBR 16.858, que estabelece requisitos de segurança, inspeções periódicas e planos de manutenção.
Existe um projeto de lei (PL 6125) em tramitação no Senado que visa regulamentar o setor de elevadores em nível nacional. Este projeto prevê a criação de um órgão regulador, um banco de dados nacional e a obrigatoriedade de documentos técnicos, como o Relatório de Inspeção Anual (RIA), para assegurar padrões mínimos de segurança em todo o país.
O papel fundamental do síndico na manutenção
Como responsável legal pela manutenção predial, conforme o Artigo 1348 do Código Civil, o síndico tem um papel crucial na segurança dos elevadores. É sua responsabilidade:
- Avaliar criteriosamente as empresas de manutenção (conservadoras).
- Garantir que as inspeções sigam o plano recomendado, exigindo toda a documentação obrigatória.
- Assegurar que a empresa contratada informe sobre a substituição de componentes.
- Verificar que os funcionários da conservadora utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, conforme a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6).
Documentos essenciais incluem o RIA (Relatório de Inspeção Anual) e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Fiscalização e exemplos de regulamentação municipal
A fiscalização de elevadores segue a legislação de cada município. O CREA inspeciona o exercício profissional da engenharia, enquanto os municípios fiscalizam o licenciamento dos elevadores, quando há legislação específica.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte possuem órgãos fiscalizadores. Em São Paulo, a responsabilidade pela manutenção e emissão do RIA é das conservadoras cadastradas na prefeitura. A capital paulista conta com mais de 140 conservadoras e registra cerca de 100 mil RIAs anualmente. A taxa de funcionamento de elevadores custeia a fiscalização municipal. Entre 2020 e 2026, foram aplicadas 54 multas por irregularidades.
Em Belo Horizonte, as multas por irregularidades cresceram 72% em 2025, com 88 autuações em 2,5 mil vistorias. No Rio de Janeiro, a lista de prestadores de serviço pode ser consultada no site da Gerência de Engenharia Mecânica (GEM).
Para municípios sem regulamentação específica, a ABEEL oferece o Selo de Conformidade, que atesta a competência e o compromisso das empresas de manutenção com a segurança e qualidade técnica. Marcelo Braga destaca que em São Paulo, que concentra cerca de um quinto dos aparelhos de transporte do Brasil, ocorrem dez vezes menos incidentes com o Corpo de Bombeiros em comparação com locais sem regulamentação, demonstrando o impacto positivo da fiscalização.
Desafios e recomendações para a segurança
A falta de mão de obra especializada é um desafio, já que não existe uma formação nacional específica para técnicos de elevadores. A Escola de Mantenedores do Seciesp, em São Paulo, busca suprir essa lacuna, com planos de expansão para outras cidades.
O engenheiro Carlos Eduardo dos Santos recomenda que, além de a empresa conservadora ter um responsável técnico habilitado, o condomínio realize auditorias técnicas periódicas com um engenheiro mecânico independente. Ele afirma:
“quem executa a manutenção não deve ser o único responsável por avaliar a qualidade do próprio serviço”
A manutenção preventiva é crucial para a segurança e a vida útil do equipamento. Marília Zanchetta, gerente de vendas e marketing da Otis, explica que a manutenção adequada garante o funcionamento correto, identifica a necessidade de troca de peças ou modernização, que é recomendada a partir de dez anos de uso. Adiar a manutenção por questões orçamentárias pode levar a falhas, paradas inesperadas, acidentes e custos futuros mais elevados.
Carlos Eduardo dos Santos alerta que a falta de manutenção pode causar desgaste prematuro de peças caras e que, muitas vezes, o condomínio paga por trocas evitáveis se o contrato fosse cumprido. Além dos custos, a segurança dos moradores é comprometida, com riscos como:
- Desalinhamento da cabina.
- Abertura de portas entre andares.
- Paradas bruscas.
- Vibrações e ruídos anormais.
- Falha nos sistemas de segurança.
O engenheiro Carlos Eduardo enfatiza que a idade do elevador não é o único fator de segurança, mas sim a qualidade da manutenção, da engenharia e da gestão do equipamento.
Uso consciente e comunicação de anomalias
É fundamental que qualquer comportamento anormal do elevador seja comunicado imediatamente ao síndico para acionar a empresa de manutenção. Isso inclui:
- Vibrações e ruídos incomuns.
- Desalinhamento da cabina.
- Portas que não abrem ou fecham corretamente.
- Paradas inesperadas.
- Cheiro de queimado.
Carlos Eduardo dos Santos alerta que um elevador que “nunca apresenta defeitos” também merece atenção, pois em auditorias independentes, foram encontrados aparelhos com dispositivos de segurança desativados ou adulterados para evitar paradas, aumentando o risco de acidentes.
Marília Zanchetta reforça a importância do uso consciente por parte dos moradores, respeitando a carga máxima, não permitindo crianças desacompanhadas e evitando bloquear as portas. Em caso de pessoas presas na cabine, o protocolo é acionar primeiro a empresa de manutenção para o resgate. Os bombeiros devem ser chamados se houver alguma condição clínica que exija atendimento imediato.